Quem será afetado pela cobrança de ISS sobre os contratos de franquia?
Uma decisão do STF reafirmou que a cobrança de ISS sobre contratos de franquia é constitucional.
Isso significa que, pelo entendimento da corte, a grosso modo, as franqueadoras prestam serviços às unidades franqueadas e, portanto, devem recolher o imposto sobre serviços.
Muito se pergunta se a medida poderá fechar unidades franqueadas ou prejudicar a expansão das redes e a advogada Thaís Kurita, cliente da Uapê Comunicação, explicou a questão em detalhes ao repórter Paulo Gratão, do site e da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
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