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Pequenas Empresas & Grandes Negócios

Quem será afetado pela cobrança de ISS sobre os contratos de franquia?

Uma decisão do STF reafirmou que a cobrança de ISS sobre contratos de franquia é constitucional.

Isso significa que, pelo entendimento da corte, a grosso modo, as franqueadoras prestam serviços às unidades franqueadas e, portanto, devem recolher o imposto sobre serviços.

Muito se pergunta se a medida poderá fechar unidades franqueadas ou prejudicar a expansão das redes e a advogada Thaís Kurita, cliente da Uapê Comunicação, explicou a questão em detalhes ao repórter Paulo Gratão, do site e da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

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https://revistapegn.globo.com/Franquias/noticia/2021/09/stf-reafirma-que-iss-sobre-contratos-de-franquia-e-constitucional-o-que-muda-na-pratica.html




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